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GRADUAÇÃO - BACHARELADO EM DIREITO

Agora, é necessário aguardar o MEC publicar a portaria de autorização no Diário Oficial

OBJETIVO GERAL

O Curso de Bacharelado em Direito da FACULDADE AJES, com base no que foi definido pela Resolução CES/CNE 05/2018, orienta-se para a formação de profissionais qualificados para o exercício do Direito, com ênfase nos aspectos jurídicos e sociais aplicados, registrados no cotidiano da comunidade local, regional, nacional e internacional, respondendo, assim, aos anseios e necessidades dessas comunidades, além da atenção às mudanças sociais, ambientais, tecnológicas e inovadoras para que o curso se mantenha contemporâneo e moderno.

Nesses termos, o objetivo geral do Curso de Direito da Faculdade do Noroeste do Mato Grosso é a formação de profissionais do Direito com elevado nível de preparo intelectual, na seara jurídica e na compreensão e intervenção aplicadas, além de promotor do sujeito empreendedor, empático e inovador.

Dessa forma, objetiva-se, em linhas gerais, que o acadêmico seja cogestor do seu curso de graduação. Esse agente, dentro de processo progressivo e cumulativo, deve ter claro seu papel, devendo contextualizar-se em relação à sua inserção institucional, política, geográfica e social.

Em suma, o objetivo geral do Curso de Graduação em Direito da Faculdade AJES distingue uma formação profissional que revele, sinteticamente, as seguintes habilidades e competências a serem construídas e aprimoradas (Vide quadro completo das Habilidades e Competências no tópico 1.8.6.1):

I – Capacidade de leitura, compreensão e elaboração de textos, atos, procedimentos e processos; documentos jurídicos ou normativos; utilização metódica das normas técnico-jurídicas;

II – Capacidade de Interpretação, preparo e aplicação do Direito;

III – Capacidade de realizar pesquisa bibliográfica, não exclusiva, pela utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito, bem como de fontes a ele correlatas;

IV – Capacidade de empreender adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias legislativas, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;

V – Aptidão para exercer correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;

VI – Aptidão para utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;

VII – Julgamento e tomada de decisões;

VIII – Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito;

IX – Protagonismo e empreendedorismo na tomada de decisões.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Destacam-se como objetivos específicos: 

  • Promover uma formação humanística do acadêmico (a) mediante o emprego de disciplinas propedêuticas diluídas e apresentadas ao longo dos cinco anos de curso, de forma a criar condições concretas para que, no desenvolvimento de suas atividades profissionais, esteja atento ao caráter e à relevância social de sua atuação;
  • Analisar a realidade econômica e social e as necessidades locais, regionais, nacionais e internacionais, visando o constante e aprimorado estudo da ordem jurídica e de sua atuação prática;
  • Desenvolver, juntamente com o conhecimento teórico, habilidades práticas que permitam a conjugação eficaz e o domínio das teorias e técnicas processuais. Entenda-se estas habilidades práticas como inseridas dentro do contexto técnico do Direito;
  • Construir, a partir de um moderno paradigma teórico do Direito, um estudo de solução das questões complexas surgidas no cotidiano do exercício da profissão;
  • Desenvolver a competência do acadêmico no sentido de utilizar a tríade do conhecimento jurídico espelhada na doutrina, na norma e na jurisprudência, além disso, ofertar destaque formativo para os usos e costumes e os princípios gerais do Direito, elementos imprescindíveis na formação discente harmoniosa e coerente, além da leitura dos fatos;
  • Implementar a pesquisa como meio imprescindível de promoção das necessárias transformações jurídico-sociais;
  • Incentivar a atuação do aluno junto à comunidade regional, como forma de não apenas prover o atendimento às necessidades comunitárias, mas também de tomar consciência da importância do Direito como instrumento de transformação e evolução social por meio da extensão;
  • Permitir a compreensão, sob o ângulo jurídico, do universo dos problemas e questões sociais que atingem a comunidade regional, qualificando o aluno para o exercício da atividade profissional pertinente e, ainda, prepará-lo para adotar uma postura de decisão e julgamento crítico;
  • Proporcionar, por intermédio de um Núcleo de Pesquisa, estudo de campo envolvendo o Direito e áreas temáticas prioritárias, destacando-se o Direito e o Agronegócio, Direito Ambiental, Direito do Índio, Direito de Águas e o Direito Mineral, intimamente ligados com a realidade local;
  • Desenvolver habilidade de gestão e empreendedorismo, capacidades essas tão importantes no contexto histórico atual;
  • Estudar os fenômenos de massa, a evolução da sociedade brasileira e seus anseios, a fim de poder aplicar o Direito de forma efetiva e adequada à realidade social;
  • Ser um profissional capaz e adaptativo às mudanças sociais e tecnológicas;
  • Formar um profissional empreendedor, empático e protagonista nos atos decisórios;
  • Formar um profissional inovador, apto e capaz de buscar tecnologias progressistas dentro do Direito Digital.

PERFIL DO EGRESSO

As metas propostas para o Curso de Bacharel em Direito na Modalidade a distância da FACULDADE AJES proporcionam ao discente que receba formação com capacitação teórica e prática suficientemente concisa e diferenciada, garantindo ao graduando uma maior possibilidade de atuação profissional, em um mercado de trabalho seletivo e competitivo. 

A Instituição tem como filosofia formar profissionais críticos, reflexivos, empreendedores, contemporâneos, inovadores, cientes da importância da capacitação e renovação de conhecimento para o mercado de trabalho, imbuídos dos problemas sociais, ambientais e tomadores de decisões, de modo que respondam adequadamente às demandas sociais impostas por uma sociedade tecnológica, globalizada e competitiva. Não basta ao graduando apenas o conhecimento técnico e teórico para a solução das questões que irá encontrar em sua vida profissional.

          Assim, o profissional formado em Direito pela FACULDADE AJES deverá estar em consonância com os princípios propostos, tais como a atuação ética, crítica, autônoma e criativa, exercendo autonomia intelectual e respeito à pluralidade inerente aos ambientes profissionais; bem como atuação propositiva na busca de soluções de questões colocadas pela sociedade e mercado de trabalho. Para tanto, o perfil traçado para o profissional do Curso de Bacharelado em Direito da FACULDADE AJES está assim delineado:

  • Ser capaz de compreender os mecanismos conceituais que possibilitam ao Direito o caráter de área detentora de conhecimento promissor para a intervenção no contexto da cidadania;
  • Ser capaz de assumir eticamente o compromisso de usar o seu conhecimento para contribuir na transformação da realidade, dentro dos parâmetros norteadores do seu campo de atuação;
  • Ser capaz de estar comprometido com o desenvolvimento de estratégias de atuação econômica, social e comunitária, abarcando as demandas vindas da área empresarial;
  • Estar habilitado a trabalhar em equipes inter/trans/multidisciplinares, dimensionando sua atuação profissional na relação com outros campos de atuação que com o Direito mantenham interface;
  • Ser capaz de buscar, partindo de sua atuação prática, da extensão, dos estágios e atividades complementares, — desenvolver mecanismos para avaliar, rever e reformular teorias e pressupostos conceituais, ampliando a compreensão e sistematização das teorias, métodos e técnicas do Direito;
  • Ser capaz de atuar no ensino, na pesquisa ou no exercício geral e pleno da Advocacia ou Consultoria Jurídica, de maneira a considerar as dimensões normativas, doutrinárias e jurisprudenciais;
  • Ter domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito;
  • Compreender seu papel no mundo, tendo consciência acerca de sua responsabilidade como indutor de melhorias sociais e redução de conflitos;
  • Desenvolver pesquisas pautadas em questões locais e regionais, capazes de contribuir para incremento do conhecimento e efetivação da sustentabilidade e preservação ecológica, utilizando-se de técnicas sustentáveis e inovadoras;
  • Domínio da realidade mundial, nacional, regional e municipal nos setores jurídicos, econômicos e políticos; assim como dos fatores que sobre elas incidem;
  • Compreender o vínculo geográfico, político e comercial do Brasil com outros países da América do Sul, face sua zona de fronteira com a região amazônica;
  • Ser capaz de aplicar, interpretar e equilibrar as leis ambientais, as demandas do agronegócio, a mineração com a preservação da flora, fauna e águas.
  • Era capaz de interpretar e aplicar o Direito com o fim de construir a paz social e o respeito à dignidade humana e à vida de todos os seres da Terra, numa compreensão de que o Direito não é a justiça, mas se constitui em um instrumento para a construção da paz social e da justiça, bem como de sua aplicabilidade a todos, indistintamente.

COMPETÊNCIAS E HABILIDADES

O Curso de Direito da Faculdade AJES se propõe ao desenvolvimento da capacidade de compreensão e de produção criativa do Direito, assim como de novas alternativas às soluções jurídicas. Não escapam a esse PPC, portanto, uma matriz transdisciplinar, e tampouco as ênfases e flexibilização curriculares.

Atenta para essa demanda e sem perder de vista a responsabilidade social, mas com visão empresarial e empreendedora ao que toda ênfase jurídica deva envolver, a IES, por meio do seu corpo administrativo e docente, oferece a oportunidade de equilíbrio entre as formações fundamentais, profissionais e práticas, através da articulação entre o ensino, a extensão, a pesquisa e a prática jurídica.

Isso posto, comprometido com uma formação técnica, humanista e de gestão em nível de excelência, o Projeto Pedagógico do Curso está formulado para desenvolver no educando um profissional do Direito que apresente as seguintes competências e habilidades em seu perfil:

  • Interpretação, aplicação e integração do Direito, apreciando as particularidades da região em que se insere a FACULDADE AJES;
  • Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito;
  • Compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico no âmbito social, e sensibilidade para as transformações sociais, econômicas e políticas que nele incidem;
  • Capacidade de leitura crítica, compreensão, interpretação e elaboração de textos e de documentos jurídicos, bem como os de qualquer outra natureza;
  • Apreensão, transmissão crítica e produção criativa do Direito, nos planos social, profissional e acadêmico, associada a um raciocínio lógico e à consciência da necessidade de permanente atualização;
  • Portador de uma conduta ética, conscientemente desenvolvida e associada à responsabilidade social e profissional;
  • Capacidade de compreender e de transmitir o Direito de forma crítica e criativa, a partir da constante pesquisa e investigação;
  • Estudo e pesquisa de obras científicas, livros, legislação e jurisprudência, associada com a possibilidade de criar sua própria produção científica, em virtude de teses arguidas em situações concretas;
  • Equacionamento de problemas, com aptidão a soluções técnicas harmônicas em face das exigências sociais;
  • Solução dos problemas jurídicos relacionados ao Direito em geral, às causas indígenas, ambientais, minerais e do agronegócio, bem como daqueles referentes a questões relacionadas a zonas de fronteira internacional, associados aqui à possibilidade de assessorar na tomada de decisões;
  • Capacidade de desenvolver e aplicar as diversas formas judiciais e extrajudiciais de prevenção, composição e solução de conflitos de interesses individuais e coletivos;
  • Capacidade de atuação individual, associada e/ou coletiva, no processo comunicativo e executivo, inerente ao exercício de sua atividade profissional;
  • Compreensão do mundo atual, das transformações acontecidas e da sua influência no Brasil, que lhe possibilite particular consciência dos problemas do seu tempo e de seu espaço;
  • Atuação em processos judiciais de jurisdição contenciosa e voluntária, elaborando petições, juntando documentação necessária, desde o início, até a culminação de qualquer processo legal e judicial, seja civil, criminal, administrativo, tributário, ambiental, trabalhista ou empresarial, acompanhando suas tramitações com competência, eficiência e ética;
  • Assessoramento a dirigentes em geral, públicos ou privados, na tomada de decisões, com base em apego irrestrito à legalidade, à justiça e ao Estado de Direito;
  • Defesa da Constituição e das leis, associadas ao respeito aos Direitos que elas estabelecem para os cidadãos, sempre numa visão de garantia constitucional.

CAMPO DE ATUAÇÃO

O campo de atuação para o egresso do Curso de Direito da Faculdade AJES, considerando o seu percurso formativo, o perfil do egresso e as competências propostas, abrirá oportunidades nas seguintes áreas profissionais:

  • Direito Privado;
  • Direito Público;
  • Direitos Especiais.

O campo de atuação abrirá oportunidades nas diversas áreas profissionais, pois o Direito é uma área de atuação bastante ampla e com inúmeras opções de carreira, que inclui:

  1. a advocacia privada, visando à defesa de direitos e interesses individuais ou coletivos nas mais diversas áreas de atuação, seja como profissional liberal, como sócio empreendedor, ou como empregado;
  2. as carreiras jurídicas, que possibilitam a atuação na Magistratura Federal, Estadual e do Trabalho, e outras carreiras dentro do Poder Judiciário, Ministério Público, Delegacia de Polícia, e Advocacia Pública, seja na esfera municipal, estadual ou federal;
  3. c) e, ainda, a atuação acadêmica, seja no âmbito do ensino ou da pesquisa.

Dentre as diversas áreas, o egresso poderá atuar nas seguintes áreas do Direito: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Internacional, Direito Processual; Direito Previdenciário, Direito Ambiental, Direito Eleitoral, Direito Desportivo, Direitos Humanos, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Agrário, Direito Cibernético.

Dentre as áreas profissionais propostas, a do Direito Privado se apresenta como alternativa viável para quem busca uma atuação autônoma e flexível, e o mercado de trabalho se apresenta de forma positiva para bons profissionais, principalmente com o crescente aumento populacional do país, além do expressivo crescimento econômico do Estado de Mato Grosso, com áreas especificas para atuação jurídica, sobretudo o agrobusiness,  com expectativa de criação de novas comarcas, com oportunidades de atuação ou representação pelo profissional privado como mediador da defesa dos interesses dos envolvidos.

No Direito Público, a demanda vem com a criação de novas varas, fóruns, comarcas e necessidade de atuação de profissionais que observem o interesse estatal, prestando serviços jurisdicionais na defesa de direitos para pessoas físicas e jurídicas de direito privado e público. Já a necessidade de prevenir, orientar e resolver conflitos por meio judicial ou extrajudicial com predominância de interesses coletivos, difusos, sobretudo a observância dos direitos de minorias (por exemplo: povos indígenas, e temas como a preservação ambiental), abre oportunidades de atuação para / na área do Direito Especial.